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Micheletto: o novo mecanismo será regulamentado para valer na próxima safra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (26) a lei que cria o seguro da produção agropecuária - o chamado Fundo Catástrofe, que servirá para ressarcir de forma complementar os produtores rurais atingidos por eventos desastrosos, como seca, geada, enchentes, doenças ou pragas. O governo vai aplicar R$ 4 bilhões no novo fundo por meio de títulos públicos. Deste total, R$ 2 bilhões serão investidos de imediato e os outros R$ 2 bilhões serão aplicados em três anos. Numa concorrida cerimônia, com mais de trezentas lideranças do agronegócio, o lançamento do novo instrumento foi promovido no Salão Oeste do Palácio do Planalto pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi.
O ministro destacou, no seu discurso, que o fundo reforça o apoio do governo brasileiro às atividades rurais e permitirá que, nos próximos dez anos, o valor segurado das lavouras seja elevado de R$ 9,6 bilhões para R$ 50 bilhões, beneficiando cerca de 300 mil produtores. Na oportunidade, o ministro realçou o trabalho desempenhado pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que foi o relator do projeto de lei na Câmara Federal. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes, que falou em nome do setor rural, explicou que o governo ampliou o valor da subvenção em 112 vezes de 2009 em relação a 2005, tendo a área protegida crescido 9.700%.
Os recursos vão garantir a cobertura de aproximadamente 35 milhões de hectares, o que representa 56% da área cultivada de grãos, frutas, cana-de-açúcar, florestas e hortaliças no País. Atualmente, apenas 10% da área plantada têm cobertura do seguro rural. Além da União, seguradoras, resseguradoras, agroindústrias e cooperativas serão cotistas do fundo. “O novo instrumento é fundamental porque a agropecuária é uma atividade de riscos específicos que não podem ser controlados pelo empreendedor rural e vai ajudar o agricultor a enfrentar um grande desafio, que é esse risco adicional em uma atividade tão importante para a economia brasileira”, explicou o ministro.
De acordo com o ministro, a medida faz parte de um conjunto de ações para incentivar a produção agropecuária, com sustentabilidade e garantia de renda ao produtor. Além da consolidação do seguro rural com a criação do fundo, Rossi mencionou a ampliação da oferta do crédito rural nos últimos sete anos e a retomada do programa de estoques públicos. “O seguro rural bem estruturado é um sonho antigo do setor e começou com o programa de subvenção do governo federal, em 2005. Com o Fundo de Catástrofe, vamos conseguir estabilidade para ampliar esse seguro no País”, disse Márcio Freitas, presidente OCB.
Reivindicação - A iniciativa atende a uma antiga reivindicação dos setores agropecuário e securitário para proteger as operações de seguro rural, caso as lavouras seguradas sejam afetadas por eventos climáticos considerados catastróficos. A partir da instituição do fundo, as empresas securitárias vão contratar as operações, cientes de que suas responsabilidades terão limite determinado para sinistro, a partir do qual o fundo propiciará a cobertura suplementar.
A medida dá sustentabilidade e amplia a oferta de seguro rural no Brasil, de acordo com Welington Soares Almeida, diretor de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura. As empresas que atuam no mercado terão mais confiança para expandir as contratações nas regiões de clima mais instável ou para aquelas culturas mais sensíveis às adversidades climáticas.
“Hoje, poucas empresas de seguro atuam no segmento rural. O fundo vai atrair outras seguradoras e resseguradoras para operar no Brasil, aumentando a concorrência na oferta de produtos, o que reduzirá o custo das apólices”, aponta. Almeida explica que, para entrar em operação, o fundo precisa ser regulamentado pelo governo federal.
Funcionamento - O Fundo de Catástrofe, que substitui o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), será privado e administrado por pessoa jurídica, criada especificamente para esse fim. Pela nova legislação, o fundo terá um conselho diretor formado por representantes do governo e, pelo menos, um representante de cada segmento envolvido, como seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas agroindustriais.
Atualmente, o seguro rural no Brasil funciona com três pilares: os produtores rurais, o segmento securitário, representado pelas seguradoras e resseguradas, e o governo federal. As seguradoras, beneficiárias da subvenção oficial, fecham os contratos com os produtores nas modalidades agrícola, florestal, aquícola e pecuária, sendo responsáveis por, em média, 10% do risco de perdas na lavoura por fenômenos climáticos adversos. As empresas resseguradoras, que atuam em conjunto com as seguradoras, assumem o restante desse risco.
O governo, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), paga parte do prêmio contratado pelos produtores rurais junto às seguradoras. Esse valor varia entre 30% e 70% do prêmio, conforme a modalidade e cultura contratada e tem o limite de R$ 96 mil por produtor para agricultura e de R$ 32 mil para pecuária, florestal e aquicultura. (Inez De Podestà)
O Fundo de Catástrofe será uma parceria público-privada e terá a participação de sociedades seguradoras e empresas agroindustriais. Ele vai garantir às seguradoras “cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal”. Com a garantia de recursos para resguardar as seguradoras, a expectativa é ampliar oferta de crédito para seguro rural, já que as empresas terão maior segurança para expandir contratações em áreas de clima instável.
Para outras informações sobre o Fundo acesse o documento elaborado pelo Ministério da Agricultura.
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